Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Na manhã da quarta-feira, dia 12 de agosto, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os membros titulares, a vereadora Andrea Taise Franz e o vereador Joselito Küss. O vereador Flávio Ribeiro participou de forma remota, através de videochamada. O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.

O presidente, vereador Flávio, distribuiu a relatoria dos projetos que chegaram à Comissão:

Mensagem Retificativa nº 13/2026 ao PLO nº 47/2026 ao vereador Joselito, que apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam seu voto. O projeto institui símbolo oficial da Secretaria Municipal de Segurança Pública e revoga a Lei nº 3563, de 23 de julho de 2025.

PLC nº 16/2026 à vereadora Andrea, que solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 412, de 26 de dezembro de 2011, para adequar os mandatos dos Conselhos Gestor e Fiscal do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais.

PLO nº 56/2026 ao vereador Joselito, que apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam seu voto. O projeto institui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Conscientização das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação" e dá outras providências.

Flávio avocou o PLO nº 57/2026 e apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens móveis ao Estado de Santa Catarina, destinados ao uso da Polícia Civil, e dá outras providências.

Entre os projetos que já estavam tramitando, a vereadora Andrea apresentou seu parecer favorável à Prestação de Contas nº 14/2026, que diz respeito a manutenção de utilidade pública da Banda Municipal Professor João Müller (Lei nº 2.198/2003). Os membros acompanharam o seu voto.
 

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na quinta-feira, 13 de agosto, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas teve sua reunião. Participaram os vereadores Clauder Geike, Djonatha Cristofolini e Fabricio Dalcastagné. O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.

O presidente, vereador Djonatha, avocou a relatoria do PLO nº 57/2026 que chegou à Comissão e solicitou prazo regimental. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens móveis ao Estado de Santa Catarina, destinados ao uso da Polícia Civil, e dá outras providências.
 

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Nesta sexta-feira, dia 14 de agosto, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores Jonas Weege, Carlos Adriano Krüger e Djonatha Cristofolini.

O presidente, vereador Jonas, distribuiu a relatoria dos novos projetos que chegaram à Comissão:

Mensagem Retificativa nº 13/2026 ao PLO nº 47/2026 ao vereador Djonatha, que solicitou uma diligência ao Executivo. O projeto institui símbolo oficial da Secretaria Municipal de Segurança Pública e revoga a Lei nº 3563, de 23 de julho de 2025.

Jonas avocou o PLO nº 56/2026 e solicitou prazo regimental. O projeto institui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Conscientização das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação" e dá outras providências.

O vereador Jonas solicitou prazo regimental e informou que as contribuições recebidas da população após a Audiência Pública sobre o PLO nº 30/2026, serão encaminhadas a todos os vereadores para análise.  O projeto cria o Programa de Pavimentação, Urbanização, Acessibilidade e Padronização de Calçadas e Passeios – “Timbó + Calçadas” – mediante parceria entre o Poder Público e a Comunidade, e dá outras providências.

Conforme diligência, participaram da reunião o secretário de Planejamento, Eduardo Nau, os fiscais de tributos Elisa Menestrina e Gilberto Stremel Junior, e a coordenadora do Cadastro Imobiliário, Joice Guthner. Eles vieram prestar esclarecimentos quanto à implantação e aprovação da Lei Complementar nº 628/2025, que trata da ampliação e redução do perímetro urbano do município de Timbó, assim como para tratar de questões relacionadas às divisas do município. Veja o trecho aqui.
 

Assessora: Raquel Piske/CMT
Fotos: Raquel Piske/CMT